Loja Online da Truck Components
Termos e Condições
1. Geral
1.1. A Loja Online da Truck Components (Loja Online) é gerida pela:
Hyva International BV
Anthonie van Leeuwenhoekweg 37
2408 AK, Alphen aan den Rijn
Países Baixos
N.º KvK: 28056017
N.º IVA: NL800932870B01
Para assistência relacionada com vendas, poderá contactar o nosso agente de vendas em Portugal:
Avenida 1º de Dezembro, 41
Armazém N
2715-109 Pêro Pinheiro
Portugal
1.2. Os Termos e Condições abaixo indicados aplicam-se a todas as encomendas, acordos, modificações e aditamentos relacionados com as mesmas, efetuados entre a Hyva e os respetivos clientes (Cliente) através da Loja Online situada no website www.truck-components.pt (Website). A Hyva não reconhece os termos e condições do Cliente, exceto caso tenha expressamente concordado com os mesmos por escrito.
1.3. Será considerado que os Clientes aceitam os Termos e Condições quando abrem uma conta (Conta), fazem uma encomenda (Encomenda) ou se registam para receber a newsletter (Newsletter) através do Website.
1.4. Dada a natureza dos produtos vendidos através da Loja Online (Produtos), a maior parte dos Clientes é considerada como clientes profissionais, ou seja, pessoas singulares que atuam como profissionais no âmbito da respetiva atividade económica (comércio, negócio, ofício, profissão liberal) ou entidades legais (Clientes Profissionais). Caso os Clientes sejam consumidores de acordo com a legislação aplicável, ou seja, caso atuem fora do âmbito da respetiva atividade económica (comércio, negócio, ofício, profissão liberal) (Consumidor), para além destes Termos e Condições, aplicar-se-ão também as proteções concedidas pela legislação de proteção do consumidor aplicáveis.
1.5. A documentação, esquemas, especificações, pesos e desempenhos fornecidos na Loja Online deverão ser considerados como indicações gerais, não sendo vinculativos para a Hyva.
2. Registo de Conta
2.1. Para encomendar Produtos através da Loja Online, os Clientes necessitam de registar uma Conta online, com antecedência ou aquando do ato da Encomenda. A Hyva reserva-se o direito de apenas permitir o registo de Clientes com endereço/sede registada no Benelux.
2.2. Para se registarem, os Clientes deverão seguir estes três passos: (1) preencher o Formulário de Registo online, (2) clicar no campo "Registo" e (3) confirmar a intenção de criar uma Conta clicando na ligação de confirmação enviada automaticamente para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente.
2.3. Aquando do registo com antecedência, os Clientes deverão apenas fornecer o respetivo endereço de e-mail e palavra-passe. Caso efetuem o registo aquando do ato da Encomenda, deverão fornecer informações adicionais necessárias para o processamento de uma Encomenda: número de registo, nome e apelido/nome da empresa, endereço (rua, número da casa/apartamento, código postal, cidade, país), endereço de e-mail, número de telefone para contacto. Os Clientes Profissionais deverão também fornecer o número de identificação fiscal.
2.4. O registo de uma Conta é gratuito. A Conta permanece ativa durante dois anos após o último início de sessão. Os Clientes poderão eliminar a Conta a qualquer momento, enviando um pedido à Hyva através do endereço tcportugal@hyva.com.
3. Fazer uma Encomenda
3.1. Para fazer uma Encomenda através da Loja Online, os Clientes deverão seguir três passos: (1) adicionar o Produto ao cesto eletrónico; (2) preencher o formulário de Encomenda e (3) clicar no campo " Compra com a obrigação de pagamento".
3.2. Assim que os Clientes concluam o processo de Encomenda, a Hyva irá confirmar a receção da Encomenda de imediato, enviando uma confirmação de receção para o endereço de e-mail fornecido aquando do ato de Encomenda. Este e-mail não constitui a aceitação da Encomenda, servindo apenas como informação para os Clientes.
3.3. É também possível fazer uma Encomenda contactando a Hyva através de telefone ou e-mail:
3.4. A encomenda é considerada aceite e torna-se um acordo de venda vinculativo firmado entre as partes após os Clientes receberem outro e-mail a confirmar a aceitação (Confirmação de Encomenda). A Hyva fará todos os esforços para confirmar a Encomenda o mais rapidamente possível e nunca num período superior a 10 dias úteis após a receção da mesma.
4. Cancelamento de Encomenda
4.1. A Encomenda torna-se vinculativa para todos os intervenientes assim que a Confirmação de Encomenda da Hyva seja recebida pelo Cliente. A partir desse momento, os Clientes Profissionais não poderão cancelar a Encomenda e abandonar a transação. Os Consumidores poderão cancelar a sua Encomenda e abandonar a transação a qualquer momento no prazo de 14 dias úteis, a começar no dia após a receção dos Produtos, informando a Hyva por escrito. Neste caso, a Hyva irá reembolsar o preço total dos Produtos no prazo de 30 dias após a receção dos Produtos devolvidos.
4.2 O artigo 4.1 não é aplicável à venda a Consumidores nos seguintes casos:
· Produtos cujo preço esteja dependente de alterações do mercado financeiro, fora do controlo da Hyva;
· Produtos produzidos de acordo com as especificações do Consumidor, ou;
· Produtos com um evidente caráter pessoal,
· Não possam ser devolvidos dada a natureza do Produto.
4.2. Os Consumidores deverão informar a Hyva sobre o cancelamento ou abandono através de e-mail, devolvendo os Produtos que já tenham sido recebidos. Neste caso, os Consumidores deverão seguir as instruções da Hyva relativamente à forma de devolver os Produtos. Os Produtos deverão ser devolvidos imediatamente após o fornecimento das instruções de devolução, no mesmo estado em que foram recebidos e por conta e risco do Consumidor. Os Clientes têm a obrigação legal de cuidar dos Produtos de forma razoável enquanto estes se encontram em sua posse. Caso um Cliente não cumpra com esta obrigação, a Hyva poderá usufruir de um direito de ação contra o Cliente para obter uma indemnização.
5. Preço e Pagamento
5.1. Os preços apresentados na Loja Online encontram-se em EURO, sendo indicados os preços líquidos e brutos. Os preços totais, incluindo a descrição detalhada do preço do produto, de impostos, da entrega e de quaisquer custos aplicáveis, por exemplo, relacionados com seguros, são apresentados quando os Clientes fazem a Encomenda.
5.2. Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, contudo, estas alterações não afetarão Encomendas referentes às quais a Hyva já tenha enviado a Confirmação de Encomenda.
5.3. Os Clientes poderão recorrer a um dos seguintes métodos de pagamento:
· Transferência bancária. A transferência bancária deverá ser efetuada no prazo de 15 dias de calendário a partir da data da Confirmação de Encomenda. O preço será considerado pago quando creditado na conta bancária da Hyva;
· Online, através de cartão de crédito, PayPal ou outro método de pagamento online após a Confirmação de Encomenda.
5.4. A Hyva emitirá uma fatura referente a todas as transações efetuadas através da Loja Online.
6. Entregas
6.1. Os Produtos apenas poderão ser entregues em território português.
6.2. A HYVA não é obrigada a entregar ou a disponibilizar os Produtos caso o preço dos mesmos não tenha sido pago. De qualquer forma, a propriedade dos produtos apenas passará para os Clientes após a Hyva receber o pagamento completo de todos os valores em dívida, incluindo os custos de entrega. Esta retenção de título permite assegurar as reivindicações da Hyva face aos Clientes. A Hyva terá o direito de recuperar os Produtos fornecidos caso os Clientes não cumpram com as suas obrigações. Nos casos em que a propriedade dos Produtos ainda não tenha sido transferida, os Clientes não têm o direito de transferir tais Produtos a terceiros, nem de os alienar, emprestar, dar em troca, consignar, fornecer como garantia nem eliminar de qualquer outra forma. Nos casos em que os Produtos da Hyva possam ser integrados numa unidade maior de produtos e considerados como uma parte principal, os Clientes deverão transferir a propriedade para a Hyva de forma proporcional ao valor desses Produtos. Até que seja efetuado o pagamento completo, os Clientes deverão tratá-los com cuidado e segurá-los adequadamente por sua conta contra perdas e danos, de acordo com o valor de substituição. No caso de arresto ou falência, os Clientes têm a obrigação de informar o oficial de justiça e/ou o recetor sobre a propriedade da Hyva sobre os respetivos Produtos.
6.3. Os tempos de entrega indicados nas descrições dos Produtos no website, na Confirmação de Encomenda ou de qualquer outra forma não representam qualquer garantia e não são legalmente vinculativos. A Hyva fará os possíveis para cumprir os tempos de entrega acordados, informando de imediato os Clientes quanto à nova data prevista de entrega. Contudo, a expiração destes prazos não constituirá uma falha e não confere aos Clientes o direito de reivindicar uma indemnização.
6.4. Os custos de entrega estimados são fornecidos no separador de informações do Website. Os custos de entrega finais são fornecidos quando um Cliente faz a Encomenda.
6.5. Os Produtos serão entregues através de um serviço de entrega organizado pela Hyva e cobrado ao Cliente.
7. Devoluções de Produtos Danificados ou Não Solicitados
7.1. Caso os produtos recebidos não sejam aquilo que um Cliente solicitou ou caso tenham sofrido danos durante a entrega organizada pela Hyva, os Clientes terão o direito de rejeitar os Produtos. Neste caso, os Clientes deverão informar a Hyva sobre esta situação assim que possível, num prazo máximo de 7 dias úteis para Clientes Profissionais e de 2 meses para Consumidores, após a receção dos Produtos, enviando um e-mail para a Hyva através do endereço tcportugal@hyva.com. A Hyva irá responder ao e-mail e fornecer instruções relativamente à forma de devolver os Produtos. Os Produtos deverão ser devolvidos imediatamente após o fornecimento das instruções de devolução, no mesmo estado em que foram recebidos, por conta da Hyva.
7.2. Após a Hyva confirmar a aceitação da rejeição, irá (a) enviar o Produto correto ou um Produto de substituição; ou (b) reembolsar o preço de compra.
8. Reembolsos ao abrigo da Garantia
8.1. Para Produtos da marca do Grupo Hyva, a Hyva garante que todos os Produtos novos estarão isentos de defeitos de materiais e de mão de obra durante (12) doze meses a partir da data da primeira utilização do produto, sujeito aos termos e condições das Condições de Garantia da Hyva, disponíveis em www.hyva.com/en/warranty/standard-warranty-terms-and-conditions/. Outras marcas poderão apresentar condições de garantia diferentes. Caso um Cliente seja um Consumidor, o período de garantia é de 24 meses a partir da data de compra.
8.2. Os Clientes deverão informar a Hyva sobre o defeito assim que possível após a descoberta do mesmo, dentro do período de garantia aplicável, enviando um e-mail para a Hyva através do endereço tcportugal@hyva.com ou ligando para o número +351 211 329 121. É possível que seja solicitado que os Clientes devolvam o Produto com defeito à Hyva, em conformidade com as instruções de devolução, para o seguinte endereço:
Hyva Portugal Unipessoal LDA
Avenida 1º de Dezembro, 41
Armazém N
2715-109 Pêro Pinheiro
Portugal
ou que forneçam outras provas, por exemplo, fotografias, para uma investigação mais aprofundada.
8.3. A Hyva responderá de imediato aos Clientes. Mediante o seu exclusivo critério, a Hyva irá (a) enviar o Produto correto ou um Produto de substituição; ou (b) reembolsar o preço de compra.
9. Responsabilidade
9.1. A Hyva utilizará a sua perícia e cuidado razoáveis no cumprimento das suas obrigações enquanto vendedora.
9.2. A Hyva não será responsável pela perda de lucro ou por quaisquer outras perdas que não fossem razoavelmente previsíveis aquando da aceitação da Encomenda.
9.3. A responsabilidade máxima agregada da Hyva face ao Cliente será limitada ao preço pago pelos Produtos.
9.4. A Hyva será responsável por mortes ou ferimentos resultantes da negligência da mesma. Nada nos presentes Termos e Condições excluirá ou limitará essa responsabilidade.
10. Newsletter
10.1. Os Clientes poderão também subscrever a Newsletter da Hyva, submetendo o seu endereço de e-mail no separador "Newsletter" presente no Website. Os Clientes podem também subscrever a Newsletter marcando a caixa de verificação adequada aquando do registo de uma Conta.
10.2. As Newsletters são fornecidas gratuitamente durante um período indefinido. Os Clientes têm a opção, a qualquer momento e sem necessidade de indicar um motivo, de remover a subscrição da Newsletter enviando um pedido adequado à Hyva, especialmente através do seguinte endereço de e-mail: tcportugal@hyva.com.
11. Proteção de Dados
11.1. A Hyva processa os dados de todos os Clientes em conformidade com a nossa Política de Privacidade (ligação), a RGPD da UE e a legislação local aplicável.
12. Direitos de propriedade intelectual
12.1. Os Clientes reconhecem que a Hyva é a legítima proprietária e/ou licenciada no que respeita aos direitos de propriedade intelectual relevantes relativos aos (imagens dos) produtos, embalagens, Website, textos, marcas registadas, nomes comerciais e logótipos, informações, conceitos e bases de dados da marca Hyva, devendo respeitar estes direitos de forma total e incondicional. Os Clientes estão proibidos de reproduzir e/ou disponibilizar ao público quaisquer dos itens protegidos sem o consentimento prévio por escrito da Hyva.
13. Geral
13.1. A relação entre as partes, incluindo estes Termos e Condições e o acordo de vendas, serão governados pelas leis dos Países Baixos.
13.2. A Hyva esforça-se por fornecer um serviço de alto nível. Infelizmente, por vezes, surgem problemas e confusões. Os Clientes são encorajados a manifestar as suas preocupações enviando um e-mail ou contactando a Hyva por telefone:
+351 211 329 121
tcportugal@hyva.com
Caso as disputas não possam ser resolvidas de forma informal e amigável, os tribunais dos Países Baixos. terão jurisdição exclusiva, salvo disposição em contrário da lei de proteção do consumidor aplicável.
13.3. A Hyva poderá transferir a Encomenda para qualquer pessoa ou solicitar a qualquer pessoa que processe qualquer aspeto da mesma, desde que o processamento da Encomenda não seja afetado. Os Clientes poderão apenas transferir o acordo com a Hyva mediante o consentimento prévio por escrito da mesma, que não deverá ser negado sem motivo razoável.
13.4. A Hyva tem o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento de forma unilateral. Neste caso, a Hyva deverá informar os Clientes por escrito sobre a alteração. Caso os Clientes não concordem com tal alteração aos Termos e Condições, dispõem do direito de rescindir o contrato através de um aviso escrito, a ser fornecido no prazo de 10 dias a partir da receção da alteração. Caso o Cliente não rescinda o contrato dentro do período estipulado, será considerado que este concorda com as alterações aos termos e condições sem quaisquer reservas.